Guias
Regras da AGT
O que a biblioteca garante em qualquer template - para que nenhum aspecto ponha um documento fora da lei.
O código QR#
Fica sempre no canto inferior direito da última página, acima do rodapé, com 96 pt e a marca da AGT ao centro. Não é um componente: nenhum template o pode mover, esconder ou deformar. Se o conteúdo lhe fosse tocar, passa para uma página nova. A pró-forma não leva QR.
O rodapé AGT#
Em todas as páginas, por cima da faixa do rodapé do template: XXXX-Processado por programa válido nº … à esquerda (os 4 caracteres da assinatura e o número de certificação) e o número do documento à direita. Também é do motor, como o QR.
Desenhado pelo motor quando os dados o pedem#
- Retenção na fonte e "Valor líquido a pagar", nos totais.
- "IVA - Regime Simplificado", a seguir aos totais, quando a empresa está nesse regime.
- "Não sujeito" nas linhas com o código M02 (as outras isenções: "Isento").
- Marca de água num documento anulado.
- Na pró-forma, o aviso "Documento não válido como factura", sem ATCUD nem QR.
Elementos obrigatórios#
| Elemento | Componente |
|---|---|
| Tipo do documento | DocumentTitle |
| Número | DocumentNumber |
| Data de emissão | DocumentDate |
| Emitente (nome e NIF) | Issuer |
| Cliente (nome e NIF) | Customer |
| Linhas com IVA | Items |
| Totais | Totals |
| ATCUD, isenções e texto legal | LegalNotes (e Atcud) |
Se faltar algum, o documento emitido acrescenta-o e render() avisa. Cada um só pode aparecer uma vez.
Legibilidade#
- Texto fiscal com contraste mínimo de 4,5 sobre o fundo onde está; se não, usa a cor do texto do tema.
- Texto fiscal nunca abaixo de 7 pt.
O que o template nunca contém#
Números, NIF, ATCUD, a menção do programa certificado ou o QR escritos como texto. Vêm sempre dos dados do documento, através dos componentes.